16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:48

Determinada a intimação
28/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-38.2025.4.02.5116/RJAUTOR: BARBARA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 23/05/2025 (data da citação), e a pagar as diferenças atrasadas entre 23/05/2025 (DIB) e a efetiva implantação do benefício, a ser realizada após o trânsito em julgado.

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presença sentença, sem comprometer sua subsistência.

O valor das parcelas vencidas deve ser corrigido, até 08/12/2021, pelo IPCA-E (RE 870.947/SE), acrescidas de juros de mora, (i) pelo percentual de 0,5% a.m., 1º-F da Lei nº 9.494, na redação da Medida Provisória 2.180-35, até 06/2009, (ii) pelo índice da caderneta de poupança, a partir de 07/2009, previsto na Lei nº 11.960/2009, em seu art. 5º, na forma do art. 12 da lei nº 8.177/91, até 04/2012, e na redação conferida pela lei nº 12.703/12, a partir de 05/2012 até 08/12/2021, contados a partir da citação válida (STJ - Súmula nº 204), devendo incidir, entretanto, a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, uma só vez (para juros de mora e correção monetária).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 03:41

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-38.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: BARBARA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Após as oitivas realizadas em audiência de instrução (evento 20, DOC1), concedo à parte autora o prazo de 5 dias para juntada de documentação complementar.

Após, ao INSS, por igual prazo, para ciência da documentação.

Por fim, voltem-me conclusos para julgamento.
26/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:15

Despacho
26/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:32

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 25/06/2025 15:30. Refer. Evento 14
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-38.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: BARBARA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2025, às 15:30 horas, para fins de de avaliar os vínculos como empregada doméstica da autora, questionados pelo INSS (especialmente em relação ao período de 2003 a 2020 - evento 1, PROCADM8).

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
02/06/2025 15:08

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 25/06/2025 15:30
02/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 14:20

Determinada a intimação
02/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Determinada a intimação
24/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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