15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000108-95.2025.4.02.5004/ESAUTOR: VALDIR SAVAZINIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADessa forma, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apresentados pela Autora, para, reconhecendo a omissão apontada, complementar a sentença do evento 20, a qual passa a conter, também, a fundamentação acima exposta, e dar nova redação aos parágrafos iniciais do dispositivo da sentença embargada, nos seguintes termos: ?DISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de auxílio-acidente recebido pelo autor (NB 226.983.250-1) para 05/05/2000, dia seguinte à cessação do auxílio doença nº 110.111.172-8.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde então (05/05/2000) até o início do pagamento do benefício concedido administrativamente (15/07/2024), observando-se a prescrição quinquenal, bem como a suspensão do prazo prescricional durante a tramitação do processo administrativo protocolado sob o nº 841416950, no período de 15/07/2024 a 31/12/2024.? Ficam irretocáveis os demais termos da sentença.

PRI.
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 16:24

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502
02/09/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/07/2025 16:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502
25/07/2025 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição
24/06/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000108-95.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: VALDIR SAVAZINIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO
06/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:28

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:12

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
21/01/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 17:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
20/01/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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