07/08/2025 10:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5083859-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
07/08/2025 10:38

Baixa Definitiva
07/08/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020650-37.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DERLI DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 487, inciso III, alínea ?a?, ?primeira figura? c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC , para determinar o prosseguimento da execução fiscal em apenso com base no novo valor atribuído à CDA nº 70.1.23.066227-01, já alterada pela Receita Federal do Brasil conforme fls. 10/12 do evento 12, ANEXO1, com a conversão em renda, a favor da União Federal, do novo valor executado e a posterior devolução ao executado (embargante) do saldo dos valores depositados judicialmente. Sem custas (art. 7º da .

Sem honorários advocatícios por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 19, parágrafo 1º da Lei 10.522/2002, conforma acima fundamentado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.I.
28/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:57

Despacho
30/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:06

Decisão interlocutória
11/03/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50838591420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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