12/09/2025 15:59

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015410-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALECIA OLIVEIRA SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REQUERENTE: LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159625-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159624-36.2025.4.02.9666/TRF (LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO)
31/07/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51596252120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51596243620254029666/TRF (JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA)
31/07/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-43 processada no TRF2 com o no. 51596243620254029666/TRF (LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO)
29/07/2025 16:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-43
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 164
28/06/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015410-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALECIA OLIVEIRA SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REQUERENTE: LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-43
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015410-13.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALECIA OLIVEIRA SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REQUERENTE: LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do Ministério Público Federal para a limitação dos honorários contratuais sobre verbas futuras, referentes a parcelas de benefício previdenciário, conforme pactuado entre a representante do menor e o advogado constituído nos autos.

O MPF menciona o Tema 1255 do STF, que, no entanto, se restringe às causas em que a Fazenda Pública é parte.

Vejamos a decisão de questão de ordem proferida nos autos, que delimita o alcance da demanda: "Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido de esclarecer que o Tema RG nº 1.255 está, atualmente, restrito à fixação de honorários advocatícios em causas em que a Fazenda Pública for parte, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça.

Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025." Assim, não se pode cogitar de descumprimento de determinação superior por parte deste Juízo.

Ademais, a competência para resolver a questão em tela é da Justiça Estadual, caso haja demanda proposta pela representante do menor ou pelo Ministério Público, por meio de Ação Civil Pública, visando proteger os interesses difusos da sociedade.

Diante do exposto, expeça-se o competente RPV, conforme praxe deste Juizado, limitando os honorários contratuais a 30% dos valores atrasados.

Quanto aos demais valores pactuados no contrato, a própria representante do menor manifestou desinteresse em contestar o contrato vigente, reconhecendo que a advogada assumiu o risco de defendê-la, podendo ou não obter êxito.

Portanto, independentemente da questão de fundo, a representante do menor cumpre o que foi pactuado.

Cumpra-se.
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 135
02/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição
21/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:00

Decisão interlocutória
17/05/2025 00:12

Juntada de Petição
17/05/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 128
13/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
13/05/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Convertido o Julgamento em Diligência - 13/05/2025 17:50:25)
13/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 17:15

Despacho
12/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
21/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Despacho
17/02/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 93 e 94
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:35

Homologada a Transação
27/01/2025 08:29

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:38

Juntada de Petição
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição
11/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 20:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
16/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO <br/> Data: 21/08/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, tel
12/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 13:26

Juntada de Petição
10/07/2024 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 12:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 14:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/05/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:03

Determinada a citação
27/05/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/05/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:30

Despacho
23/05/2024 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALECIA OLIVEIRA SOUZA - NORMAL
23/05/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:39

Juntada de Petição - ALECIA OLIVEIRA SOUZA / LEVI NERES OLIVEIRA CARVALHO (ES036565 - JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA)
23/05/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:12

Determinada a intimação
22/05/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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