16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-66.2025.4.02.5113/RJAUTOR: CREMILDA MEDEIROS DE ARAUJO PIRESADVOGADO(A): LAIANE ALVES FRANCISCO (OAB RJ253398)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.
15/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-66.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CREMILDA MEDEIROS DE ARAUJO PIRESADVOGADO(A): LAIANE ALVES FRANCISCO (OAB RJ253398) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
09/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:51

Despacho
09/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Determinada a intimação
12/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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