10/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 20:05

Juntada de Petição
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-77.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CLAUDINEIA VITORIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLAUDINEIA VITORIA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 17/09/2025, às 14h40min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

V) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Na mesma oportunidade, o INSS deverá informar sobre a existência ou não de Pensão por Morte instituída pelo(a) falecido(a) segurado(a) e, em caso positivo, listar nome e endereço de cada um dos beneficiários para eventual inclusão no polo passivo desta demanda, em razão de litisconsórcio necessário.

VI) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VII) Intimem-se. ADVERTÊNCIA Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
27/05/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/09/2025 14:40
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:09

Determinada a intimação
26/03/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:35

Determinada a intimação
12/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 18:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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