16/09/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015020-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDINALDO ALVES MARTINSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇAAnte o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento da natureza especial das atividades prestadas como cobrador e motorista de ônibus no período de 02/12/2001 a 30/11/2023 (Santa Zita Transportes Coletivos Ltda.), nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil; b) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) averbar e inserir no CNIS o tempo rural no período de 03/09/1981 a 03/09/1989; (ii) conceder aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/188.236.062-9), nos termos do art. 17 das regras de transição da EC 103/2019, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 01/02/2024); e (iii) pagar as prestações devidas desde 01/02/2024.
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015020-43.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: EDINALDO ALVES MARTINSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2025 14:49

Juntada de Petição
14/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:21

Despacho
13/08/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE01S)
12/08/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2024 08:38

Declarada incompetência
24/06/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:46

Determinada a intimação
17/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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