TRF2 - 5010147-94.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:22
Determinada a intimação
-
05/08/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2025 09:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
26/06/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/06/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-94.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMESADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosSENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
28/05/2025 15:06
Homologada a Transação
-
28/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
22/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
21/05/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/05/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/05/2025 14:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
-
06/05/2025 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/05/2025 14:10
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES <br/> Data: 17/03/2025 às 10:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itape
-
12/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2025 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2025 15:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
-
26/01/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/01/2025 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:38
Determinada a intimação
-
23/01/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/01/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 15:37
Despacho
-
15/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:47
Determinada a emenda à inicial
-
04/12/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/11/2024 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/11/2024 17:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS505J)
-
18/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003710-37.2025.4.02.5120
Renata Queli de Oliveira Costa Santana
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2025 16:25
Processo nº 5000759-16.2024.4.02.5117
Andre de Oliveira Pessanha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 14:10
Processo nº 5003663-23.2025.4.02.5101
Geisa Maria Martins da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004578-12.2024.4.02.5003
Geovanna Cruz Fernandes
Fundacao Coordenacao de Aperfeicoamento ...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5109441-16.2024.4.02.5101
Luiz de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandre Belso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00