TRF2 - 5006875-75.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006875-75.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENILSON BARBOSA DA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51772540820254029666/TRF (EDUARDO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51772540820254029666/TRF (RENILSON BARBOSA DA ROSA)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-75
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006875-75.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RENILSON BARBOSA DA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 20:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-75
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10/07/2025 15:50
Despacho
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10/07/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 12:53
Juntada de Petição
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09/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006875-75.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENILSON BARBOSA DA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 06/06/2025. -
06/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 21:50
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/05/2025 16:44
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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13/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:34
Determinada a intimação
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17/03/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:12
Determinada a intimação
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24/10/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 12:39
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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07/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/08/2024 12:42
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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20/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:42
Determinada a intimação
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20/08/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:01
Determinada a intimação
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28/06/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:03
Determinada a intimação
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15/04/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 17:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2024 16:59
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
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28/11/2023 08:38
Juntada de Petição
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07/11/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 10:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 15:07
Determinada a citação
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24/10/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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