25/07/2025 15:48

Despacho
25/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001719-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE MANUEL GARCIA MARTINADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) DESPACHO/DECISÃO Evento 45, IMPUGNACAO1 - Insurge-se o(a) exequente acerca da exclusão dos valores relativos ao ano-calendário 2024 do cálculo dos atrasados devidos.

Decido.

Os rendimenos auferidos pela parte autora no ano de 2024 deverão ser objeto da declaração de imposto de renda no ano de 2025.

Por este motivo, não podem estar incluídos no cálculo do valor devido eis que a tributação das rubricas (seja pela empregadora seja pelo autor) deverá ser objeto de análise pela Receita Federal não sendo razoável prever que haverá tributação efetiva após o ajuste da declaração e posterior homologação pelo órgão fiscal (a simples apresentação da declaração do ano calendário 2024 não é suficiente para a inclusão no cálculo eis que pendente homologação pela Receita).

Por este motivo lógico, tal valor relativo ao ano de 2024 não pode constar do cálculo dos atrasados.

Caso o(a) autor(a) não concorde com os argumentos aqui utilizados deverá manejar o instrumento próprio estando fixado o valor da execução em R$ 50.773,40.

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV.

Intimem-se. Macaé, 07/07/2025.
07/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 17:15

Determinada a intimação
07/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001719-72.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE MANUEL GARCIA MARTINADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 26/05/2025.
26/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:02

Determinada a intimação
16/12/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 10:37

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 17:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:01

Juntada de Petição
26/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 19:15

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:27

Determinada a intimação
17/04/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001473-66.2025.4.02.5108

Daniel Ferreira Gomes Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcilene Margarete Cavalcante Marques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020720-59.2022.4.02.5101

Marta Faierchtein Fain

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017186-05.2025.4.02.5101

Werner Basilio Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006077-03.2025.4.02.5001

Raquel Maria da Silva Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Scarlat Gomes de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002511-69.2023.4.02.5113

Judite Gomes Carius

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 15:59

Exibir Processo