28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 06:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006630-27.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA CHIRLEY CASTRO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB RJ132134)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006630-27.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA CHIRLEY CASTRO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB RJ132134) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 35).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 18/03/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, com DIB na data do óbito ? 18/3/2024, assegurando-se o recebimento vitalício, conforme sentença (evento 35).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação/revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:28

Despacho
18/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006630-27.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA CHIRLEY CASTRO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB RJ132134)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, com DIB na data do óbito ? 18/3/2024, assegurando-se o recebimento vitalício, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser atualizados conforme o manual de cálculos da Justiça Federal.
26/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 13:00. Refer. Evento 20
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/04/2025 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 13:00
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 15:11

Determinada a intimação
02/04/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:53

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:51

Determinada a intimação
30/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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