09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003017-14.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: AUDIR DE ALMEIDA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) responsabilidade civil.

Empréstimo Consignado.

Cobrança de parcelas além do pactuado.

Descontos indevidos. sentença de parcial procedência. recurso da cef.

Ausência de suspensão no pagamento do benefício previdenciário. parcelas que estavam sendo regularmente descontas, o que não justifica a prorrogação dos descontos. devolução em dobro devida. Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003017-14.2024.4.02.5112/RJAUTOR: AUDIR DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO(A): JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: 1. julgo improcedente os pedido de reparação por danos morais; 2. julgo procedente o pedido para condenar a CEF a devolver ao requerente, de forma dobrada, os valores descontados a maior do benefício 106.184.563-7, correspondentes às parcelas que excederam as 48 previstas no contrato 190182110001715843, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição
25/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:04

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 11:27

Juntada de Petição
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:14

Determinada a intimação
10/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 17:08

Juntada de Petição
26/08/2024 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/08/2024 17:00. Refer. Evento 10
13/08/2024 13:15

Juntada de Petição
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
26/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 15:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/08/2024 17:00
23/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 21:52

Determinada a intimação
23/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:02

Despacho
19/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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