26/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:15

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2025 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
20/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085797-44.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: NEIDSON RICART RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - ENTENDIMENTO DA 7ª TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS, NA LINHA DOS PRECEDENTES DO STJ QUE TRATAM DO CÔMPUTO DO AUXÍLIO NA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS” - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO DAR TRATAMENTO UNIFORME À MATÉRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CÁLCULO DAS DUAS RUBRICAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO E O FATO DE TANTO O ADICIONAL DE FÉRIAS QUANTO A GRATIFICAÇÃO NATALINA TEREM COMO BASE DE CÁLCULO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA excluir o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO dA BASE DE CÁLCULO do terço de férias, CONFORME ENTENDIMENTO QUE PREVALECEU, POR MAIORIA, NA 7ªTR APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 364 DA TNU. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando a sentença somente no sentido de afastar a inclusão do auxílio-alimentação no cômputo do adicional de férias.

Ficam mantidos os demais termos da sentença de primeiro grau.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 16:02

Decisão interlocutória
16/03/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:23

Despacho
03/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Determinada a citação
23/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
19/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:24

Despacho
12/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Determinada a intimação
12/12/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 06:50

Decisão interlocutória
23/10/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:12

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50857965920244025101/RJ - 18/10/2024 18:06:18
22/10/2024 17:11

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50857957420244025101/RJ - 18/10/2024 18:06:18
22/10/2024 17:11

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50846801820244025101/RJ - 18/10/2024 18:06:18
22/10/2024 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DONIZETE DA SILVA - NORMAL
22/10/2024 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZ - NORMAL
22/10/2024 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEIDSON RICART RIBEIRO - NORMAL
22/10/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA DONIZETE DA SILVA - EXCLUÍDA
22/10/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA GOMES COSTA DA CRUZ - EXCLUÍDA
22/10/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDSON RICART RIBEIRO - EXCLUÍDA
22/10/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO CESAR CHRISTINO ALVES - EXCLUÍDA
22/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50857922220244025101
22/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
21/10/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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