TRF2 - 5022609-86.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:02
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147311-43.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL PORTO FILHO)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-13 processada no TRF2 com o no. 51473114320254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-13 processada no TRF2 com o no. 51473114320254029666/TRF (MANOEL PORTO FILHO)
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26/06/2025 08:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-13
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022609-86.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MANOEL PORTO FILHOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-13
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28/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:11
Despacho
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08/04/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:39
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/03/2025 06:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2025 17:06
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:01
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/11/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 13:20
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 22:41
Despacho
-
17/07/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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