03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5026041-16.2024.4.02.5001/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: WILKINSON CORSINI SILVAADVOGADO(A): FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO (OAB ES021986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/08/2025 - Remetidos os Autos
01/09/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
04/08/2025 17:35

Despacho
31/07/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026041-16.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WILKINSON CORSINI SILVAADVOGADO(A): FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO (OAB ES021986) DESPACHO/DECISÃO Nos cálculos apresentados pela parte autora não foi observada a metodologia indicada, a qual determina a recomposição da base de cálculos das declarações de imposto de renda.

Assim, oportunizo nova manifestação, sob pena de homologação dos cálculos da União.

Prazo: 15 (quinze) dias.
07/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 09:52

Determinada a intimação
04/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026041-16.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WILKINSON CORSINI SILVAADVOGADO(A): FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO (OAB ES021986) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pretende a devolução dos valores descontados mês a mês.

Ocorre que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Portanto, devem ser deduzidos os valores de imposto de renda restituídos à parte exequente por ocasião do ajuste atual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ainda que o título executivo judicial não tenha sido expresso quanto a esta possibilidade.

Nesse sentido, vejamos: APELAÇÃO.

TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPOSTO DE RENDA DA P E S S O A F Í S I C A .

R E S T I T U I Ç Ã O .

M E T O D O L O G I A D E C Á L C U L O .

RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÔNUS PROCESSUAL DA EMBARGANTE.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (...) 3 - Na liquidação de sentença que tenha reconhecido o direito do contribuinte à restituição de imposto de renda indevidamente recolhido, deve-se, inicialmente, proceder à reconstituição da base de cálculo do tributo devido, mediante a apuração da parcela correspondente aos rendimentos tributáveis, excluídas as verbas isentas ou não tributáveis por força de lei ou em decorrência do título exequendo. 4 - Com a nova base de cálculo do IR reduzida calcula-se o valor do imposto, nos termos da legislação aplicável, e, havendo diferença entre o pago e o devido, procede-se à restituição devidamente atualizada, sem que isso importe em ofensa à coisa julgada, por se tratar da metodologia de cálculo inerente à própria exação. (...) (TRF-2 - AC: 00021252020104025101 RJ 0002125-20.2010.4.02.5101, Relator: MARCUS ABRAHAM, Data de Julgamento: 30/01/2019, 3ª TURMA ESPECIALIZADA) Nesse passo, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que entende devidos, considerado a metodologia indicada acima.

Prazo: 15 (quinze) dias.
09/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:09

Determinada a intimação
07/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-52
13/05/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 18:07

Determinada a intimação
02/04/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:31

Determinada a intimação
25/02/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/02/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESSER01
24/02/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/01/2025 14:55:31)
28/01/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/12/2024 13:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G01)
03/12/2024 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
02/12/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2024 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 18:44

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição
08/10/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:09

Determinada a citação
08/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESSER01S)
04/10/2024 10:39

Declarada incompetência
03/10/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:25

Determinada a intimação
03/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:39

Determinada a intimação
07/08/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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