18/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
06/08/2025 16:44

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:44

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5133824-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMA BARRETO PASSOSADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 100.

Defiro o pedido formulado no evento 100, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON8, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Com base na impugnação da ré no evento 112, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 112, CALC4.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 112, CALC4.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 112, CALC4, com base na quantia ali discriminada.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5133824-92.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SELMA BARRETO PASSOSADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 100.

Defiro o pedido formulado no evento 100, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON8, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 100, CALC3.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 100, CALC3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:06

Decisão interlocutória
13/04/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/04/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/04/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 14:42

Decisão interlocutória
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:58

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:50

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 11:38

Decisão interlocutória
08/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/09/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
18/07/2024 18:05

Juntada de Petição
16/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
16/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
16/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2024 14:10

Decisão interlocutória
16/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE10
16/07/2024 11:59

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 15:26

Pedido não conhecido - por unanimidade
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2024 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 44
16/05/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:48

Despacho
15/05/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/03/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2024 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/02/2024 06:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/02/2024 19:17

Juntada de Petição
15/02/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 13:55

Conclusos para julgamento
07/02/2024 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:31

Despacho
22/01/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 15:14

Determinada a citação
17/01/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:42

Decisão interlocutória
08/01/2024 21:30

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 21:28

Alterado o assunto processual
28/12/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00