06/09/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
07/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 13:35

Decisão interlocutória
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140
24/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043945-11.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO CRUZADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Considerando o efeito modificativo requerido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do § 2º do art. 1.023 do NCPC. Com o cumprimento ou transcorrido o quinquídio em epígrafe, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos.
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
20/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 10:27

Juntada de Petição
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043945-11.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO CRUZADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
16/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 09:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-71
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/06/2025 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/06/2025 11:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 08:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
02/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
02/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 07:51

Juntada de Petição
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043945-11.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO CRUZADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 109, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON4, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 109, CALC2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 109, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
23/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:28

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Decisão interlocutória
09/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/04/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:38

Juntada de Petição
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 20:30

Juntada de Petição
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO35
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 14:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:37

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/11/2024 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/03/2023 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2023 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2022 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/11/2022 16:41

Juntada de Petição
11/11/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2022 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/11/2022 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2022 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/09/2022 12:25

Alterado o assunto processual
22/09/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2022 12:02

Despacho
19/09/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 14:31

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 13:20

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/06/2022 12:06

Decisão interlocutória
27/06/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2022 23:02

Juntada de Petição
24/06/2022 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:04

Decisão interlocutória
15/06/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038891-59.2025.4.02.5101

Ana Cristina Ramos Cruz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5016090-61.2025.4.02.5001

Lauro Porto

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Luiza Helena Ribeiro Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061134-31.2024.4.02.5101

Vanja Reis Osorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002887-36.2024.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Auxiliadora de Andrade Santiago

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5001808-03.2025.4.02.5103

Lucia Helena da Silva Nogueira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo