25/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001812-46.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LUCINEIA RIBEIRO NEVESADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por LUCINEIA RIBEIRO NEVES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada a inversão do ônus da prova.

III) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente cópia do contrato que deu origem à dívida e planilha de evolução financeira, se for o caso.

V) Intimem-se.
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:48

Determinada a citação
02/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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