TRF2 - 5017664-24.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:09
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 10:09
Transitado em Julgado
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19/08/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57, 58, 59, 62 e 63
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10/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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27/06/2025 17:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017664-24.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA ADVOGADO(A): ALINE TOLENTINO JATOBA (OAB ES029946) ADVOGADO(A): CAROLINE VERÍSSIMO PORTELA (OAB ES021287) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) AGRAVADO: AMERICO SOARES MIGNONE ADVOGADO(A): ARTHUR DAHER COLODETTI (OAB ES013649) AGRAVADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA AGRAVADO: ADRIANO SANT ANA PEDRA AGRAVADO: ALEXANDRE PUPPIM ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB ES008258) AGRAVADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A): RANDER MILTON WALCHER RAMOS (OAB ES032343) AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES PROCURADOR(A): STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI PROCURADOR(A): JULIA GOBBO AMORIM AGRAVADO: SARAH MERÇON VARGAS ADVOGADO(A): CLARA ALMEIDA RAMOS CAIADO (OAB SP468523) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92
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15/05/2025 16:18
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/04/2025 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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24/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 12:45
Juntado(a)
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 12:41
Juntada de Certidão
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07/02/2025 12:34
Intimado em Secretaria
-
07/02/2025 12:34
Juntado(a)
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07/02/2025 12:27
Intimado em Secretaria
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07/02/2025 12:27
Juntado(a)
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07/02/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntado(a) - 07/02/2025 12:16:19)
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07/02/2025 12:05
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/01/2025 16:12
Juntada de Petição - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS (ES032343 - RANDER MILTON WALCHER RAMOS)
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17/01/2025 17:41
Expedição de ofício
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17/01/2025 17:40
Expedição de ofício
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17/01/2025 17:39
Expedição de ofício
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17/01/2025 17:38
Expedição de ofício
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17/01/2025 17:37
Expedição de ofício
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17/01/2025 17:16
Expedição de ofício
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07/01/2025 12:37
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50409852320244025001/ES
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:40
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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19/12/2024 18:40
Decisão interlocutória
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18/12/2024 09:38
Juntada de Petição
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18/12/2024 09:29
Juntada de Petição
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17/12/2024 22:30
Juntada de Petição
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17/12/2024 16:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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