TRF2 - 5003946-83.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003946-83.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARLUSA MILLERE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 273
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22/08/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-83.2024.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARLUSA MILLEREADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:33
Juntada de Petição
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 15:34
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Classe Processual alterada - 22/07/2025 15:41:34)
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22/07/2025 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 22/07/2025 15:41:11)
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-83.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARLUSA MILLEREADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 02/12/2024 (dia seguinte à DCB) até 25/06/2025 (DCB), garantido o prazo mínimo de 30 dias de efetivo gozo do benefício previdenciário, para, em sendo o caso, viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (Tema n° 246/TNU).
Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, a parte autora poderá solicitar sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício.
Condeno o réu, ainda, a pagar os atrasados desde a data de restabelecimento do benefício até sua efetiva reimplantação.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo. -
09/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 14:05
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/05/2025 15:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
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14/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/04/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 09:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUSA MILLERE <br/> Data: 25/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
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19/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 05:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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21/10/2024 16:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
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21/10/2024 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:16
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/10/2024 15:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
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18/10/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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