27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 99
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 99
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004946-92.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): EDDIE NUNES DO CARMO (OAB RJ227067) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de expedição de certidão, tem-se que é possível a expedição de certidão eletrônica diretamente pelo sistema eProc (certidão narratória), dentro dos autos do processo, que informa todos os movimentos processuais em ordem cronológica, porém sem transcrever as decisões proferidas nos autos.

Para a expedição de certidão diversa da supramencionada, cabe à parte interessada justificar o interesse jurídico subjacente e esclarecer os eventos que deseja que conste na certidão, informando os números dos eventos e as páginas, ressaltando-se que o Juízo apenas atesta as decisões tomadas ao longo do processo e os atos cartorários que certificam prazos, como por exemplo, o trânsito em julgado, não se prestando a certificar conteúdo de petição, na forma do art. 152, V do CPC, devendo, ainda, a parte interessada recolher custas para cada página que deseja certificar.

Transcrevo as normas da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da 2ª Região: Art. 146.

Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional. § 1º Na emissão de certidão que verse exclusivamente sobre a existência do processo ou que corresponda à extração de conteúdo de até 10 (dez) folhas do processo, será devido o valor básico, acrescido da metade para cada 10 (dez) folhas excedentes ou fração. § 2º A contagem de folhas restringe-se àquelas das quais extraídos os dados indispensáveis ao atendimento da solicitação do requerente, computando-se única folha a cada dado considerado, ainda que repetido em várias folhas dos autos. Art. 147.

Caberá ao Diretor de Secretaria, ou ao servidor designado, velar pela exatidão das custas e pela certeza de seu recolhimento, comunicando ao juiz as discrepâncias constatadas. (...) Ressalte-se que o valor da certidão é de R$ 0,43 por folha do processo a ser consultada para extração das informações, na forma da Resolução nº 3/2011 da E.

Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Provimento nº 07/2014 e da Portaria nº 325/2014, ambos da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Dessa forma, o Sr. advogado poderá expedir a certidão narratória eletrônica dos autos, expedida diretamente pelo sistema eProc, sem custas.

Ou, persistindo interesse em certidão diversa, como a certidão de patrocínio, cuja emissão fica a cargo da Serventia do Juízo, deverá o requerente indicar expressamente os eventos e as páginas que deseja que constem na certidão, informando os números dos evento e as páginas, com o devido recolhimento de custas1, correspondente ao número de páginas de onde serão extraídas as aludidas informações.

Informações sobre custas judiciais podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal: http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais.

Intimem-se. 1.

Nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 - Atualizada até o Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00009) c/c a Portaria TRF-PTC-2014/00325, de 30 de setembro de 2014:- Valor a ser recolhido para o 1º grupo de 10 folhas. – R$ 4,30- Valor a ser recolhido para os demais grupos de 10 folhas – R$ 2,15.
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 99
21/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:40

Baixa Definitiva
21/05/2025 23:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:48

Determinada a intimação
15/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição
05/05/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109687-57.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA PEREIRA CARVALHO)
28/03/2025 18:24

Baixa Definitiva
26/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-81 processada no TRF2 com o no. 51096875720254029666/TRF (EDDIE NUNES DO CARMO)
26/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-81 processada no TRF2 com o no. 51096875720254029666/TRF (LUCIANA PEREIRA CARVALHO)
16/03/2025 19:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-81
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 01:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-81
19/02/2025 01:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
11/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:04

Despacho
10/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:02

Decisão interlocutória
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/08/2024 09:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:52

Determinada a intimação
07/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2024 14:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/05/2024 04:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 21:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/02/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/02/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/02/2024 09:39

Determinada a intimação
16/02/2024 00:37

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 06:43

Juntada de Petição
09/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2023 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2023 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2023 00:50

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
11/11/2023 00:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA PEREIRA CARVALHO <br/> Data: 28/11/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2023 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
20/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:55

Concedida a tutela provisória
19/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 21:02

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2023 22:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2023 16:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004353-80.2024.4.02.5103

Adelson Luis Barreto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5016723-09.2024.4.02.5001

Delta Comercio de Eletro-Eletronico LTDA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Raphael Teixeira Silva Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5004687-26.2024.4.02.5003

Jose Antonio Martiniano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heron Felipe de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 5002670-74.2025.4.02.5005

Eder Frohelick

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 5002663-82.2025.4.02.5005

Rui de Oliveira Valotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 09:53

Exibir Processo