03/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001190-89.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MAYTE CRISTINA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560)AUTOR: ARTHUR CRISTIANO RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560)AUTOR: JESSICA CRISTINA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dê-se vista ao MPF.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
18/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:59

Determinada a intimação
18/11/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 36
30/07/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24
03/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição
27/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2024 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 19:17

Determinada a citação
27/05/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:32

Juntada de Petição
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:47

Determinada a intimação
17/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/03/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:03

Determinada a intimação
12/03/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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