19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007287-57.2024.4.02.5120/RJAUTOR: GERALDO JULIAO DE FARIAADVOGADO(A): KAROLINE DA CRUZ FELIX (OAB RJ252103)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para, tão somente, DECLARAR o tempo contributivo da parte autora de 31 anos e 10 meses de tempo de contribuição e 315 meses de contribuição para fins de carência até a DER em 05/03/2024, nos termos da fundamentação. Reconheço os períodos especiais de 12/08/1998 a 15/12/2000, de 19/03/2001 a 09/12/2005 e de 13/03/2006 a 23/12/2014.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2025 13:14

Juntado(a)
14/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007287-57.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: GERALDO JULIAO DE FARIAADVOGADO(A): KAROLINE DA CRUZ FELIX (OAB RJ252103)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 27/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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