09/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:15

Despacho
25/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição
14/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:38

Juntada de Petição
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 09/08/2025 Número de referência: 1365911
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 15:24

Determinada a intimação
28/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:02

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011760-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabe à parte autora a atribuição de valor que expresse o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido na demanda.

Ainda, o valor da causa é critério para a determinação da competência do juízo.

Nesta senda, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido na demanda e juntando aos autos planilha que justifique o valor atribuído à causa, não sendo necessário que seja elaborada por profissional da área de contabilidade.

No mesmo prazo, deverá promover o recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 290 do CPC.
10/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:52

Despacho
10/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011760-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação em questão, a despeito do valor da causa, não se inclui na competência do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3o, §1o, III, da Lei n. 10.259/01, por ter como objeto a anulação de ato administrativo. Nesta senda, considerando a competência do juízo estabelecida pelo art. 8o, IV, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, o feito permanecer em trâmite neste juízo, porém sob o rito do Procedimento Comum. À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento Comum.
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:56

Determinada a intimação
26/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição
12/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:34

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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