17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-11.2024.4.02.5108/RJAUTOR: FLORIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Gratuidade de justiça indeferida no despacho de evento 17. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Eg.

Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-11.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FLORIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, de acordo com a documentação anexada no ev. 6, CHEQ5 a parte autora aufere rendimentos brutos superiores a este teto.

Intime-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:55

Determinada a intimação
27/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:40

Determinada a intimação
08/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:33

Determinada a intimação
16/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011638-06.2024.4.02.5110

Marianna Dutra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5001875-09.2023.4.02.5112

Rita de Cassia Lima de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5006056-98.2024.4.02.5118

Clademir Carpenedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5001788-49.2024.4.02.5005

Lucilia Maria Grigoleto Oss

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5044731-84.2024.4.02.5101

Alinne Pitanga Collares da Penha

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo