24/06/2025 20:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/06/2025 14:29

Juntado(a)
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010447-56.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ARNALDO MOREIRAADVOGADO(A): ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB ES017546) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração apresentados pela parte autora ARNALDO MOREIRA(ev. 24.1), em que aponta erro material na decisão de Evento 18.1.

Narra, em apertada síntese, que a decisão embargada 'declinou a competência para a Justiça Estadual, determinando a distribuição do feito na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES' enquanto o correto teria sido declínio em favor do Juízo do município de Castelo, comarca em que reside o autor. É o sucinto relatório. De início, cabe registrar a tempestividade do recurso.

Considerando que os embargos de declaração visam sanar erro material, alterando o Juízo declinado de Cachoeiro de Itapemirim para Castelo, desnecessária a intimação da parte contrária para contrarrazões, no que, desde logo, devem ser providos os embargos.

Ademais, a distribuição ja foi diligenciada pela parte junto ao juízo competente, conforme demonstrado no ev. 24.2.

Em assim sendo, 1) Conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, a fim de que o 6º parágrafo da decisão ev. 18.1, passe a contar com a seguinte redação, mantendo-se a decisão embargada inalterado em todos os seus demais termos: "Diante disso e tendo em vista que o presente feito já tramita em autos eletrônicos (o que afasta a necessidade de digitalização), intime-se a parte Autora para que proceda ao cadastramento e à distribuição do processo no sistema PJe do TJES - Comarca de Castelo, no prazo de 15 (quinze) dias." 2) Remeta-se ao juízo de Castelo cópia do ev. 28.1 e anexo (Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde), para integrar o processo: 5000392-40.2025.8.08.0013. 3) Intimem-se as partes do teor dessa decisão.

Com o decurso do prazo, à Secretaria para: 3.1) Retificar a autuação, excluindo-se a UNIÃO do polo passivo; 3.2) Em seguida, dar baixa e arquivar.
15/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
20/03/2025 16:38

Juntado(a)
14/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 14/03/2025 16:02:47)
14/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:40

Declarada incompetência
10/03/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:26

Determinada a intimação
25/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:05

Juntado(a)
24/02/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2025 15:32:59)
24/02/2025 16:52

Juntado(a)
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:52

Determinada a intimação
25/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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