08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 09:31

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/08/2025 04:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009782-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: WENDER MATHEUS OTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 25/02/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009782-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WENDER MATHEUS OTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
27/06/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
04/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: WENDER MATHEUS OTTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENDER MATHEUS OTTO <br/> Data: 24/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao la
27/05/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:08

Determinada a intimação
23/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 10:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027792, ES040436
22/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 08:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
15/04/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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