TRF2 - 5104499-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104499-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA ELISABETE MARTINS DA ROSAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. -
10/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO24
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02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 309
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16/07/2025 10:36
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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27/06/2025 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2025 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104499-38.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA ELISABETE MARTINS DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se é devida a inclusão do valor pago a título de auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da Gratificação Natalina, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização ou pelo Superior Tribunal de Justiça caso haja interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL/STJ), nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
28/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 19:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/05/2025 22:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/05/2025 17:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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12/05/2025 16:38
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 281
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27/04/2025 21:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 21:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/04/2025 16:23
Juntada de Petição
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03/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 08:51
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 15:04
Juntada de Petição
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13/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 15:18
Decisão interlocutória
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21/01/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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