15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002389-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO (OAB RJ103408)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723)SENTENÇAAnte o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.
11/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 131,79 em 13/08/2025 Número de referência: 1367958
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição
07/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002389-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA FATIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO (OAB RJ103408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:40

Determinada a intimação
15/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
04/02/2025 15:20

Juntada de Petição
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 04:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 00:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:08

Concedida a tutela provisória
15/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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