06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002608-72.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE SILVEIRA PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392)ADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos, as partes divergem acerca do valor dos cálculos exequendos.

Por oportuno, trago à colação excerto do dispositivo da sentença em execução, verbis: "Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, os valores atrasados devidos ao autor JOSE HENRIQUE SILVEIRA PAIVA, CPF: *87.***.*85-72 decorrentes da revisão administrativa da progressão funcional do servidor, respeitada a prescrição quinquenal, apurados no montante de R$ 136.618,01 (cento e trinta e seis mil seiscentos e dezoito reais e um centavo), sobre os quais deve incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos administrativamente à parte requerente, à título dos valores tratados nestes autos.

Sem custas.

Condeno a União Federal em honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, do CPC.

Com o trânsito em julgado, voltem conclusos." Com efeito, remetam-se os autos ao Setor Contábil do Juízo para, com amparo nas balizas estabelecidas no título exequendo, elabore a memória de cálculos pertinente.

Cientifiquem-se as partes.

Cumpra-se.
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
27/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
26/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:38

Despacho
26/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EXECUMPR 1 - PLAN 2 - Evento 69 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 22/07/2025 14:44:09
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002608-72.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE SILVEIRA PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392)ADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição e planilha de cálculos de evento 69, eis que protocolizadas por equívoco.

Sem prejuízo, intime-se a UNIÃO FEDERAL para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, venham para envio das requisições ao E.

TRF/2ª Região.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Despacho
23/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/07/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição
08/07/2025 20:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:58

Determinada a intimação
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002608-72.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE SILVEIRA PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392)ADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00079, de 06/09/2024, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; Considerando o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00080, de 06/09/2024, que dispõe sobre a criação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de ITAPERUNA; Determino a redistribuição do presente feito ao CEJUSC-IP para as tratativas concernentes à tentativa de conciliação, ante o interesse manifestado pela União Federal, no evento 52.

Intimem-se.
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Despacho
02/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 22:49

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 14:56

Juntada de Petição
17/09/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:45

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:03

Juntada de Petição
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2024 15:24

Conclusos para julgamento
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 14:27

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:59

Decisão interlocutória
09/11/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 09:03

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 10:02

Juntada de Petição
09/05/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 14:23

Não Concedida a tutela provisória
27/04/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00