14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075833-66.2020.4.02.5101/RJAUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)SENTENÇAAnte o exposto: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora e o DOU PROVIMENTO e CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo UNIÃO e DOU PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, retificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o crédito tributário objeto do PA nº 16682.904390/2013-20, mantendo-se hígido o valor histórico de R$ 1.884.320,63 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos), com os devidos acréscimos legais.

Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno somente a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor do proveito econômico obtido, que corresponde à parcela do crédito tributário desconstituído.

Condeno, ainda, a União a restituir ao Autor os valores das custas processuais pagas.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se"
04/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075833-66.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Diante da possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intimem-se as embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição
04/06/2025 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 205 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/06/2025 23:43

Juntada de Petição
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075833-66.2020.4.02.5101/RJAUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o crédito tributário objeto do PA nº 16682.904390/2013-20, mantendo-se hígido o valor de R$ R$ 1.884.320,63 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos).

As despesas processuais devem ser rateadas.

Condeno ambas a partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no artigo 85, § 3º, I, do CPC.
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:41

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição
17/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:39

Juntada de Petição
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/09/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5095350-57.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 182
23/09/2024 16:37

Expedição de ofício
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 11:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50953505720204025101/RJ referente ao evento 102
10/04/2024 17:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50953505720204025101/RJ referente ao evento 99
22/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
29/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:28

Decisão interlocutória
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/10/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 14:27

Juntada de Petição
30/08/2023 09:14

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
05/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 07:12

Juntada de Petição
13/06/2023 12:09

Intimado em Secretaria
13/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2023 14:29

Conclusos para julgamento
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/01/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/01/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/01/2023 10:48

Intimado em Secretaria
25/01/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2023 16:17

Expedição de ofício
24/01/2023 12:18

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/11/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/08/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
16/08/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:00

Decisão interlocutória
13/07/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/06/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 21:03

Decisão interlocutória
07/06/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/05/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
13/05/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 23:07

Juntada de Petição
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/04/2022 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/03/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/03/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:36

Decisão interlocutória
09/03/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 20:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2022 20:58:21)
08/03/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/03/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 84
07/03/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 21:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2022 21:26:23)
06/03/2022 21:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2022 21:26:23)
06/03/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/03/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/03/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/03/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2022 09:50

Expedição de ofício
25/02/2022 08:27

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/02/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:44

Decisão interlocutória
14/02/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/02/2022 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/02/2022 13:47

Juntado(a)
08/02/2022 13:03

Intimado em Secretaria
08/02/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2022 18:44

Decisão interlocutória
07/02/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 17:19

Juntada de Petição
07/02/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2021 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/11/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:20

Decisão interlocutória
10/09/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2021 18:31

Conclusos para julgamento
26/05/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2021 06:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/03/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
03/03/2021 17:47

Conclusos para julgamento
22/02/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/02/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2021 20:38

Juntada de Petição
17/12/2020 04:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/11/2020 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/11/2020 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:29

Concedida a tutela provisória
29/10/2020 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 21:05

Juntada de Certidão
29/10/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00