04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Determinada a intimação
22/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:00

Determinada a intimação
06/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:11

Juntado(a)
04/06/2025 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052671-71.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE MELLO FERREIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - Expeça-se ofício dirigido à SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua México, 128, 9º andar, sala 917, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-142, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer no sentido de CESSAR os descontos a título de imposto de renda sobre a aposentadoria, sob o regime estatutário, do autor JOSE ANTONIO DE MELLO FERREIRA, CPF: *97.***.*75-72. Evento 111 - Outrossim, apesar da anuência da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com os cálculos apresentados pela parte autora, não há comprovação de houve a limitação das parcelas vencidas e as 12 vincendas em consideração ao teto na data do ajuizamento da ação, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para apresentar novos cálculos comprovando a limitação do teto dos Juizados, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% dos atrasados, conforme contrato de evento 105, OUT2, devendo ser rateado em benefício de GUSTAVO FERRARI CORRÉA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 37.541,812/0001-54 e TRAJANO NETO & PACIORNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.***.***/0001-30.
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:38

Determinada a intimação
14/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:32

Juntada de Petição
29/04/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição
28/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:25

Determinada a intimação
12/03/2025 17:48

Juntado(a)
12/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 17:59

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/11/2024 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 11:15

Juntada de Petição
29/10/2024 07:37

Juntada de Petição
16/10/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
16/10/2024 07:12

Determinada a intimação
15/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/09/2024 15:30

Determinada a intimação
19/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 15:41

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/02/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 18:41

Determinada a intimação
08/02/2024 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:26

Determinada a intimação
22/01/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 19:31

Juntada de Petição
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:17

Determinada a intimação
22/09/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO DE MELLO FERREIRA <br/> Data: 24/11/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/09/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2023 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:04

Determinada a intimação
14/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:27

Alterado o assunto processual
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição
02/06/2023 13:09

Juntado(a)
25/04/2023 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50105430220234025101/RJ
27/03/2023 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50105430220234025101/RJ
16/02/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50105430220234025101/RJ
16/02/2023 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 19 Número: 50105430220234025101
15/02/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:52

Determinada a intimação
06/02/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2023 09:55

Determinada a citação
31/01/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 08:48

Juntada de Petição
07/10/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2022 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:55

Determinada a intimação
29/09/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2022 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:08

Determinada a intimação
11/08/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIOJE12S)
14/07/2022 13:15

Determinada a intimação
13/07/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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