TRF2 - 5081720-89.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081720-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETOADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280)ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução pelo prazo de 20 dias, conforme requerido pelo Réu. -
16/09/2025 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/09/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2025 13:11
Decisão interlocutória
-
16/09/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2025 10:20
Juntada de Petição
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 16:03
Determinada a intimação
-
21/08/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081720-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETOADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242)ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) DESPACHO/DECISÃO 1.
Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria para retificação da autuação, fazendo constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2.
Após, que seja facultado à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos cálculos.
Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3.
Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4.
Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
01/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:52
Determinada a intimação
-
01/08/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/08/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF03
-
01/08/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 19:50
Juntada de Petição
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081720-89.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: JOAO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280)ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) TRIBUTÁRIO.
CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL.
DEDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA.
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5081720-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOAO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
06/06/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/06/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/03/2025 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
10/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/02/2025 14:26
Despacho
-
17/02/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 16:32
Juntada de Petição
-
14/02/2025 16:31
Juntada de Petição
-
14/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:58
Despacho
-
14/02/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/01/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:31
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 16:58
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/11/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:53
Determinada a intimação
-
11/11/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 10:46
Juntada de Petição
-
28/10/2024 10:44
Juntada de Petição
-
28/10/2024 10:42
Juntada de Petição
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2024 14:38
Determinada a intimação
-
15/10/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5090489-86.2024.4.02.5101
Uniao
Rodrigo Colonna Bolliger
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 11:23
Processo nº 5052627-47.2025.4.02.5101
Julio Fagundes Pereira Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 18:15
Processo nº 5059426-43.2024.4.02.5101
Jose Ricardo Monteiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2025 13:24
Processo nº 5003775-26.2024.4.02.5004
Maria da Penha Constantino das Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2024 10:12
Processo nº 5065744-42.2024.4.02.5101
Sergio Murilo Pereira das Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00