16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081473-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: ANGELA MARIA PIRES DE SOUZA SAGAEADVOGADO(A): LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (OAB RJ152180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-03
29/08/2025 16:08

Determinada a intimação
29/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081473-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: ANGELA MARIA PIRES DE SOUZA SAGAEADVOGADO(A): LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (OAB RJ152180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 03/07/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 00:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:05

Determinada a intimação
03/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 15:45

Determinada a intimação
25/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição
17/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 10:59

Determinada a intimação
16/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 18:53

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081473-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA PIRES DE SOUZA SAGAEADVOGADO(A): LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (OAB RJ152180) DESPACHO/DECISÃO A admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidas no art. 1.022, do CPC/2015.

Diz aquele artigo: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Denota-se que pela via indireta dos Embargos de Declaração, tenta o embargante produzir uma nova decisão a seu favor com fincas em suposta omissão.

Em que pese suas alegações, não há como prover o presente recurso, uma vez que inexiste qualquer omissão, ou mesmo contradição a suprir, tendo em vista que a questão jurídica posta em julgamento restou decidida e suficientemente fundamentada, ressaltando-se que a fixação de entendimento contrário aos anseios da parte não se confunde com omissão, ou mesmo suposta contradição, cuidando-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 41.
02/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 11:08

Determinada a intimação
19/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
17/05/2025 08:07

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 19:02

Juntada de Petição
30/04/2025 18:34

Juntada de Petição
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 16:52

Determinada a intimação
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/03/2025 18:20

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:15

Determinada a citação
14/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 14/10/2024 11:59:11)
14/10/2024 11:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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