15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008599-77.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: EZEQUIEL DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): JEAN SILVA LIRA (OAB RJ149215)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ228643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-06
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:20

Despacho
24/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008599-77.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): JEAN SILVA LIRA (OAB RJ149215)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ228643) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:19

Despacho
28/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição
23/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/03/2025 15:46

Homologada a Transação Parcial
27/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:49

Determinada a intimação
24/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 09:27

Juntada de Petição
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição
26/11/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL DE FREITAS SILVA <br/> Data: 12/12/2024 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
07/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:59

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:16

Juntada de Petição
01/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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