02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007781-65.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPOADVOGADO(A): MURILLO SERGIO DOS SANTOS TINOCO CARNEIRO (OAB RJ189811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Despacho
30/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007781-65.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPOADVOGADO(A): MURILLO SERGIO DOS SANTOS TINOCO CARNEIRO (OAB RJ189811) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:46

Determinada a intimação
29/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
27/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/09/2024 12:13

Despacho
17/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 09:16

Juntada de Petição
16/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 07:07

Juntada de Petição
05/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:18

Conclusos para julgamento
13/05/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 12:31

Conclusos para julgamento
20/02/2024 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/12/2023 10:04

Juntada de Petição
07/12/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:48

Determinada a intimação
07/12/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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