19/06/2025 22:40

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 249 e 250
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
08/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
04/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250
04/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:48

Despacho
03/06/2025 14:20

Juntado(a)
03/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 13:34:54)
03/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001371-25.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MILSON FRAGOSO DINIZADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393)REQUERENTE: EDUARDO MATTOS DINIZADVOGADO(A): MILSON FRAGOSO DINIZ (OAB RJ132393) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando a existência de ação de inventário em curso na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, revejo despacho retro que determinou o pagamento à inventariante.

Defiro a habilitação do espólio, devendo ser cadastrada a inventariante como representante no e-proc.

Após, expeça-se ofício na forma da Resolução TRF2 nº 5/2021, para transferência dos valores depositados e informados nos eventos 201 e 202, ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, vinculado ao processo nº 0802766-07.2025.8.19.0068.

Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e, por fim, dê-se baixa e arquive-se.
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:43

Despacho
29/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 225, 224 e 223
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
28/05/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:47

Determinada a intimação
06/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
05/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
28/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:46

Determinada a intimação
18/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição
05/12/2024 13:12

Baixa Definitiva
05/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
03/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
03/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 03:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105750-73.2024.4.02.9666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
29/11/2024 03:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105749-88.2024.4.02.9666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
23/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/10/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51057507320244029666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
18/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-63 processada no TRF2 com o no. 51057498820244029666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
17/10/2024 13:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-63
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 177 e 178
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-63
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:49

Despacho
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/09/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 09:59

Juntada de Petição
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/08/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:40

Determinada a intimação
26/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
25/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:39

Determinada a intimação
25/06/2024 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição
16/05/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
16/05/2024 12:50

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/04/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
26/03/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/03/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 20
21/03/2024 19:11

Despacho
21/03/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:42

Retirado de pauta
13/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:39

Despacho
12/03/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
12/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/03/2024 11:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 16
08/03/2024 18:18

Despacho
08/03/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081036-83.2023.4.02.9666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
30/10/2023 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/10/2023 15:23

Despacho
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/10/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/10/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-94 processada no TRF2 com o no. 50810368320234029666/TRF (EDUARDO MATTOS DINIZ)
10/10/2023 13:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-94
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2023 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-94
05/09/2023 17:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/08/2023 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/08/2023 14:20

Juntada de Petição
09/08/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:48

Determinada a intimação
07/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:56

Juntada de Petição
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:13

Determinada a intimação
06/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2023 19:38

Juntada de Petição
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/05/2023 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/05/2023 22:57

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:12

Determinada a intimação
02/05/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição
23/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/04/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2022 14:35

Conclusos para julgamento
18/10/2022 11:11

Juntada de Petição
23/09/2022 14:02

Juntada de Petição
11/09/2022 10:30

Juntada de Petição
02/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
15/08/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:04

Determinada a intimação
12/08/2022 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CREFISA S.A. - EXCLUÍDA
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 16:37

Juntada de Petição
01/08/2022 17:07

Juntada de Petição
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
07/06/2022 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:39

Determinada a intimação
01/06/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00