29/07/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 21:01

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003486-72.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DENISE LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181)SENTENÇADiante de todo o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, de modo a corrigir o vício apontado na fundamentação acima, alterando a sentença, para que passe a conter a seguinte redação: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente."
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 18:04

Juntada de Petição
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:25

Determinada a intimação
28/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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