TRF2 - 5005406-69.2024.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005406-69.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARCELO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO (OAB RJ235858) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
10/09/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 23:54
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 23:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 08:40
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2025 01:26:31)
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02/09/2025 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:00
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 11:59
Juntada de Petição
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005406-69.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO (OAB RJ235858)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária no tocante ao período de 06/12/2024 (data da propositura da ação) a 26/10/2025 (180 dias a contar da realização da perícia), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer. -
12/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005406-69.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCELO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO (OAB RJ235858) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 14, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 47, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
29/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/04/2025 12:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
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30/04/2025 12:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 10:53
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 29/04/2025 às 17:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <
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11/04/2025 13:31
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 22/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
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06/02/2025 21:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:12
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 16:43
Juntado(a)
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03/02/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:56
Determinada a intimação
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10/12/2024 11:25
Juntado(a)
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06/12/2024 22:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 12:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
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06/12/2024 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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