02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 208
18/06/2025 16:08

Despacho
16/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 63 - Conhecido o recurso e provido em parte - 06/06/2025 15:57:36
16/06/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 06/06/2025 18:01:19)
06/06/2025 15:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 11
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111671-65.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA (OAB RN015195B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
28/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:14

Gratuidade da justiça não concedida
16/05/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/05/2025 08:27

Juntada de Petição
09/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 19:55

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:08

Despacho
14/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:48

Despacho
24/05/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:48

Determinada a intimação
03/04/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:45

Determinada a intimação
14/03/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 16:08

Determinada a citação
21/11/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00