TRF2 - 0054931-51.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUB

CNPJ: 14.723.751/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054931-51.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUBADVOGADO(A): KATUSUKE IKEDA (OAB RJ076955)ADVOGADO(A): JANAINA DA COSTA RAPOSO (OAB RJ207987)ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE MADEIROS (OAB RJ164858)ADVOGADO(A): ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI (OAB RJ156395)ADVOGADO(A): ALESSANDRA BALESTIERI (OAB RJ178717)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054931-51.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUBADVOGADO(A): ALESSANDRA BALESTIERI (OAB RJ178717)ADVOGADO(A): ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI (OAB RJ156395)ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE MADEIROS (OAB RJ164858)ADVOGADO(A): JANAINA DA COSTA RAPOSO (OAB RJ207987)ADVOGADO(A): KATUSUKE IKEDA (OAB RJ076955) DESPACHO/DECISÃO Eventos 172 e 176 - Decorreu o prazo assinalado no Evento 166 para manifestação da exequente acerca do alegado no Evento 146 pela empresa BALESTIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS quanto à restituição do valor que recebera a maior.

    Posto isto: - intime-se a exequente para manifestação, no prazo derradeiro de 5 dias; - decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será presumida a ausência de interesse no prosseguimento da demanda, tida por satisfeita a obrigação.

    Publique-se.

    Intimem-se.       

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054931-51.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUBADVOGADO(A): ALESSANDRA BALESTIERI (OAB RJ178717)ADVOGADO(A): ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI (OAB RJ156395)ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE MADEIROS (OAB RJ164858)ADVOGADO(A): JANAINA DA COSTA RAPOSO (OAB RJ207987)ADVOGADO(A): KATUSUKE IKEDA (OAB RJ076955) DESPACHO/DECISÃO  Trata-se de cumprimento de sentença movida por CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUB em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que nos Eventos 156 e 157 foram intimadas a advogada Alessandra Balestieri (CPF:  *42.***.*08-24 e OAB/RJ: 178.717) e a empresa BALESTIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ: 17.***.***/0001-71) para fins de depósito na conta judicial vinculada ao presente processo do valor que receberam a maior a título de honorários advocatícios.

    No Evento 158 - Em resposta ao determinado, a empresa BALESTIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS informa que apenas tomou ciência do ocorrido quando intimada, em 19/05/2025.

    Aduz a referida empresa que estranhara a juntada do Evento 132, em 08/4/2025, porquanto tão logo identificado o depósito de valores em sua conta, efetuara em 02/4/2025 a transferência do valor recebido a maior para a conta da administradora do condomínio, PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.

    Informa ter retido o valor referente à verba honorária a que entendera fazer jus e tendo sido comporvada a efetiva transferência de valores, requer a interrupção de quaisquer atos de constrição em seu desfavor.

    Conclusos, decido.

    A sentença exarada no Evento 39 fixou o valor da execução em R$ 107.584,23 e condenou a executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em verba honorária de 10% do valor da execução (Evento 50) e o Acórdão da 8ª Turma Especializada do TRF2 majorou a verba em 1% do valor da causa (Evento 65).

    No Evento 27, a executada efetuou o depósito da quantia incontroversa de R$ 73.859,17, de que já se apropriara a exequente.

    No Evento 75, a exequente CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUB prossegue na execução apontando como valor remanescente exequendo, referente ao principal, a quantia de R$41.207,12, bem como o valor de R$ 14.459,73, a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 55.666,85.

    Diante disso, no Evento 105, a executada comprova ter efetuado nos autos o depósito de R$ 114.147,82 para remir a execução.

    Restou constatado que, no Evento 128, fora equivocadamente efetuada a transferência de valores em conta bancária de titularidade da empresa BALESTIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no valor de R$ 95.229,13.

    Isto porque, conforme fixado no Evento 114, o valor destinado ao depósito em seu favor, a título de verba honorária, seria o percentual de 80% do valor depositado a este título pela executada, R$14.459,73, a saber: R$ 11.567,78.

    Sendo igualmente destinado à Advogada Katusuke Ikeda 20% da referida quantia, totalizando R$2.891,94.

    Diante disso, no Evento 146 determinou-se à empresa BALESTIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS a restituição do valor que recebera a maior.

    No Evento 158, a sociedade de advogados comprova ter repassado em 02/04/2025, a quantia de R$ 85.430,58, como o valor recebido a maior, para conta indicada pelo ao CONDOMINIO JARDINS DO RECREIO CONDOMINIUM CLUB (considerando: R$95.229,13 - R$ 9.798,55).

    Isto porque apontou R$9.798,55 como o valor que lhe fosse devido a título de honorários sucumbenciais, que seria 80% da quantia total de R$ 12.248,19 (considerando tal quantia a soma de 10% sobre o valor da execução: R$10.758,42 e 1% sobre o valor da causa: R$1.489,77).

    Nota-se que até a presente data, a advogada Katusuke Ikeda não informara os dados bancários para fins de transferência do valor devido a título de verba honorária.

    Posto isto: - intime-se a exequente acerca do informado nos autos pela sociedade de advogados e para que informe sobre o repasse para a advogada Katusuke Ikeda.

    Prazo: 10 dias.

    Após ultimada, retornem-me conclusos os autos.      

  • 27/04/2024 10:04

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 05/10/2021 12:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 04/10/2021 11:53

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2021

  • 02/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2021 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2021 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2021 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/08/2021 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2021 17:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/07/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

  • 16/07/2021 22:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2021 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 227

  • 09/07/2021 16:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/01/2020 18:35

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 27/01/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 18:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2020 13:04

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 17:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 15/01/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/12/2019 18:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 05/12/2019 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/12/2019 18:49

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/12/2019 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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