19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000841-46.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: MAGDA REGINA CAMPOSADVOGADO(A): GISELLE BARROS VEIGA (OAB RJ207736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 18/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 36 - 18/09/2025 - Despacho
18/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA REGINA CAMPOS <br/> Data: 25/11/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
18/09/2025 14:39

Despacho
18/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000841-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAGDA REGINA CAMPOSADVOGADO(A): GISELLE BARROS VEIGA (OAB RJ207736) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o a DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que se encontra cadastrado validamente junto ao Sistema AJG da SJRJ. Fixo os seus honorários em R$270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 2. Proceda a Secretaria à marcação de data, hora e local da perícia por meio de ato ordinatório, intimando-se as partes em seguida.

Ao exame, poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos, com apresentação de seus pareceres em 10 (dez) dias contados da perícia.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de seus documentos de identidade, CPF e dos exames e laudos médicos originais. Atente a parte autora, contudo, que todos os documentos médicos que embasem seu pedido e que deseje sejam analisados pelo perito judicial deverão estar previamente anexados ao processo, salvo no caso de partes sem advogado.

De modo a facilitar o acesso pelo perito, sugere-se que a parte autora anexe seus quesitos diretamente no sistema E-Proc, através da função “Quesitos da Parte Autora”, conforme tutorial em vídeo abaixo (link) ou manual em PDF.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados/manual_-quesitos_da_parte_autora_-_advogados.pdf A ausência ao exame por qualquer motivo deverá ser justificada no processo, sob pena de sua extinção. 3.

Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente ao seguinte: I.

INTRODUÇÃO: a) Data e Local da Perícia; b) Informar os dados de identificação do periciado, inclusive nome, sua profissão/atividade laborativa habitual e aquela exercida antes da alegada incapacidade, idade e escolaridade. c) Breve histórico da enfermidade/lesão do periciado; d) Referir quais os documentos (laudos, exames, receituários etc) considerados relevantes foram analisados por ocasião do exame; II.

QUESITOS DO JUÍZO: a) A autora encontra-se total e permanentemente incapaz para o exercício de qualquer trabalho? Em caso positivo, desde quando? b) Com base na documentação trazida ao processo e no exame pericial, é possível afirmar que em 12/11/2019 a parte autora já estava total e permanentemente incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa? Sua incapacidade já era considerada irreversível naquela ocasião? Esclarecer os motivos que levam à conclusão do perito. b) Há elementos que indiquem alteração significativa na situação clínica da autora após Nov/2019? Em caso positivo, referir a eventual alteração (melhora ou piora) e os elementos considerados pelo perito para chegar a tal conclusão. c) Esclarecimentos e informações adicionais pertinentes ao quadro clínico e estado incapacitante da parte autora em 12/11/2019. 4.

Intimem-se deste despacho o INSS, a parte autora e o Perito.

Encaminhem-se a este último cópia da inicial e dos laudos e exames que constarem dos autos.

De modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados.

O laudo supracitado deverá ser juntado aos autos no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da perícia. 5. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias. 6.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG.

Após, venham conclusos para sentença.
17/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:43

Despacho
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000841-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAGDA REGINA CAMPOSADVOGADO(A): GISELLE BARROS VEIGA (OAB RJ207736) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual a sua atividade habitual e, ainda, especificar, qual a enfermidade causa sua alegada incapacidade laborativa ou, havendo mais de uma, aquela que representa a principal causa da incapacidade, possibilitando a adequada designação de exame médico-pericial na especialidade correspondente (ortopedista, médico do trabalho ou neurologista).

Ressalto, desde já, que caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto.

Após, retornem conclusos.
07/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:37

Despacho
07/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000841-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAGDA REGINA CAMPOSADVOGADO(A): GISELLE BARROS VEIGA (OAB RJ207736) DESPACHO/DECISÃO 1.

Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando objetivamente sua finalidade, sob pena de indeferimento.
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:01

Determinada a intimação
06/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:18

Despacho
28/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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