16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GENILDA COSTA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313)AUTOR: ANA VICTHORYA COSTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos noticiados nos autos e a relevância social da matéria discutida, determino, excepcionalmente, a remessa dos autos ao CEJUSC para a imediata designação de audiência de conciliação com urgência, nos termos do art. 334 do CPC, visando à tentativa de composição entre as partes.

Ressalte-se que, tratando-se de benefício de caráter alimentar, a solução consensual se revela de extrema importância para assegurar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional.

Outrossim, tendo em vista não se tratar de causa de natureza tributária, mostra-se desnecessária nova intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, devendo os atos subsequentes ser direcionados exclusivamente à Procuradoria-Geral da União – PGU, bem como aos demais réus legitimados, conforme já registrado nos autos.

Intimem-se.
13/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 11:17

Determinada a intimação
24/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GENILDA COSTA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313)AUTOR: ANA VICTHORYA COSTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo da demanda, excluindo a Fazenda Nacional, uma vez que os presentes não tratam de demanda tributária.

Intime-se a parte autora para que esclareça a presença do Município de Duque de Caxias no polo passivo da demanda, uma vez que o benefício requerido é concedido pelo Governo Federal.

Após, venham os autos conclusos.
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:51

Determinada a intimação
26/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GENILDA COSTA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313)AUTOR: ANA VICTHORYA COSTA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB RJ246313) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados em Evento 22, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
29/03/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Determinada a citação
25/03/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:36

Determinada a intimação
24/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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