TRF2 - 5002999-09.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-09.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: PAULO VALADAO DE LEMOSADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 12/09/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 122 - 27/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
15/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-09.2023.4.02.5118/RJAUTOR: PAULO VALADAO DE LEMOSADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial, incluindo na relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI o período mencionado pelo autor em sua exordial, e conforme a documentação juntada - que resultam em uma nova renda mensal de R$2.739,69 em abril de 2025, e o montante de atrasados equivalente a R$4.246,91, já incluídos juros e correção monetária (cálculo em 29/05/2025 - Evento 111).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/08/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 17:48
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002999-09.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: PAULO VALADAO DE LEMOSADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 109 - 28/05/2025 - Determinada a intimação -
29/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
29/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:49
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
28/05/2025 16:15
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
28/05/2025 12:23
Determinada a intimação
-
27/05/2025 13:39
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2025 13:35
Juntada de peças digitalizadas
-
25/05/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 14:30
Juntada de Petição
-
14/04/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/04/2025 04:03
Juntada de Petição
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
20/03/2025 18:01
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/03/2025 18:40
Juntada de Petição
-
12/03/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/03/2025 07:34
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
24/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 12:46
Determinada a intimação
-
11/02/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
03/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/01/2025 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/01/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/01/2025 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/12/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
30/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/11/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/11/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/11/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 11:14
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2024 20:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
06/08/2024 15:06
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
06/08/2024 13:30
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/05/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2024 10:55
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
17/05/2024 12:50
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
16/05/2024 17:12
Determinada a intimação
-
15/05/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/03/2024 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
11/03/2024 09:35
Juntada de Petição
-
07/03/2024 21:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
06/03/2024 12:58
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
05/03/2024 13:54
Determinada a intimação
-
28/02/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
23/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/12/2023 19:02
Juntada de Petição
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/12/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
29/11/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/11/2023 15:07
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/09/2023 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2023 10:39
Juntada de Petição
-
21/09/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
20/09/2023 16:34
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
20/09/2023 14:45
Determinada a intimação
-
20/09/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/09/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/08/2023 13:45
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/08/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:53
Determinada a intimação
-
09/08/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/07/2023 09:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
18/07/2023 08:39
Juntada de Petição
-
13/07/2023 21:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
13/07/2023 14:49
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
13/07/2023 11:12
Determinada a intimação
-
11/07/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/05/2023 15:38
Juntada de Petição
-
12/05/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2023 21:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
09/05/2023 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2023 16:01
Determinada a citação
-
04/04/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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