05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001406-83.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: KATIA MARIA MAGALHAESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.
03/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001406-83.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: KATIA MARIA MAGALHAESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, na forma do art. 306 do CPC.
01/07/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:14

Determinada a citação
01/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001406-83.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: KATIA MARIA MAGALHAESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovante de residência válido do endereço indicado na petição inicial.

Além de se tratar de documento essencial à propositura da demanda, na forma do art. 319, II, in fine c/c 320 do CPC, essa exigência se mostra imprescindível para fins de fixação da competência.

Ressalto que são aceitos como comprovantes de residência contas de água, luz, gás ou telefone que estejam em nome da autora ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF, cujo modelo se encontra disponível no seguinte link: https://www.jfrj.jus.br/duvida/quais-documentos-sao-aceitos-como-comprovante-de-residencia) Ademais, necessário que o comprovante esteja devidamente atualizado e seja contemporâneo ao ajuizamento da demanda, ou seja, dentro dos 3 (três) meses anteriores à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência do endereço declinado na inicial contemporâneo ao ajuizamento da demanda ou retifique o endereço, caso tenha se mudado, procedendo à juntada do respectivo comprovante devidamente atualizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumprido, retornem os autos conclusos.

VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:08

Determinada a intimação
23/05/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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