16/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000245-71.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIROADVOGADO(A): BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO (OAB PA026661)ADVOGADO(A): KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA (OAB PA028676)ADVOGADO(A): JHENIFFER DAIANE DA SILVA MOREIRA BRANDÃO (OAB PA025796) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
15/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
15/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-71.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIROADVOGADO(A): BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO (OAB PA026661)ADVOGADO(A): KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA (OAB PA028676)ADVOGADO(A): JHENIFFER DAIANE DA SILVA MOREIRA BRANDÃO (OAB PA025796)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 19:15

Homologada a Transação
08/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIROADVOGADO(A): BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO (OAB PA026661)ADVOGADO(A): KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA (OAB PA028676)ADVOGADO(A): JHENIFFER DAIANE DA SILVA MOREIRA BRANDÃO (OAB PA025796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição
11/07/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
30/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-71.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIROADVOGADO(A): BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO (OAB PA026661)ADVOGADO(A): KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA (OAB PA028676)ADVOGADO(A): JHENIFFER DAIANE DA SILVA MOREIRA BRANDÃO (OAB PA025796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIRO <br/> Data: 26/06/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-71.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA ILDA PEREIRA CORDEIROADVOGADO(A): BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO (OAB PA026661)ADVOGADO(A): KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA (OAB PA028676)ADVOGADO(A): JHENIFFER DAIANE DA SILVA MOREIRA BRANDÃO (OAB PA025796)DESPACHO/DECISÃOTratando-se da concessão de benefício por incapacidade, é crucial a realização da perícia médico-judicial para o afastamento da presunção de veracidade/legalidade que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS. Em razão de ainda não ter sido produzida tal prova, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/PERÍCIA MÉDICA/CLÍNICO GERAL.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.

Fixo o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para que o perito apresente o laudo.

Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados. 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para e eventuais oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. 2 - Fica a parte autora, desde já, ciente do seguinte: (a) Deverá comparecer ao exame pericial a ser designado, oportunamente, pela CEPERJA-CA, no dia, horário e local indicados, com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos, independentemente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias Na mesma oportunidade, proceda-se à redistribuição dos autos à CEPERJA-CA - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade e mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
09/06/2025 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:23

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO40F para RJCAM04S)
10/05/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:38

Decisão interlocutória
09/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 14:49

Determinada a intimação
16/04/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009669-11.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 24, 33
16/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006776-81.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 21, 29, 41, 43, 47, 53, 54
16/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004692-10.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 9
16/04/2025 20:20

Juntado(a)
28/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2025 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO40F)
17/01/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo