TRF2 - 5001242-45.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 21:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/09/2025 21:13
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 17:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001242-45.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUCILENE CANDIDO DE MENEZESADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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07/08/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 16:23
Homologada a Transação
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07/08/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001242-45.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCILENE CANDIDO DE MENEZESADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão/ o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE6. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
02/06/2025 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:32
Não Concedida a tutela provisória
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 16:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJNIT01F)
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26/05/2025 16:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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06/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:15
Perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE CANDIDO DE MENEZES <br/> Data: 26/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
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05/05/2025 12:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-PE)
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04/05/2025 01:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/05/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 14:31
Juntado(a)
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03/05/2025 14:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJNIT01F)
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03/05/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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