TRF2 - 5006209-28.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP
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12/09/2025 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006209-28.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50750390620244025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAGRAVADO: ALLAN CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: ARLI CORTES MAGALHAESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: MARLON CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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04/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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26/08/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006209-28.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAGRAVADO: ALLAN CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: ARLI CORTES MAGALHAESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: MARLON CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PELO ART. 535 DO CPC.
DESNECESSIDADE. 1.
Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da liquidação de sentença, indefere o requerimento da Autarquia para intimação conforme o estabelecido no art. 535 do CPC.
A controvérsia cinge-se em analisar a necessidade de intimação do INSS, com fundamento no art. 535 do CPC, após encerrada a fase de liquidação de sentença proferida em ação coletiva. 2.
O título executivo é originário da ação coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, proposta pelo SINDSPREV/RJ, na qual o INSS foi condenado a proceder ao reajuste nos vencimentos da parte autora, no percentual de 28,86%, a partir de 1º de janeiro de 1993, com repercussão sobre as demais verbas remuneratórias.
Os juros de mora foram fixados em 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
A Quinta Turma Especializada deste Tribunal negou provimento ao recurso do INSS e o trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu 26.11.2019. 3.
Caso em que a Autarquia foi citada, na forma do art. 511 CPC, para apresentar contestação e sustentou a necessidade de observação dos limites subjetivos do título e a ocorrência de prescrição.
Após, foram homologados os cálculos apresentados pela parte autora, considerando que a ausência de manifestação quanto aos mesmos pela parte demandada. 4.
A prévia liquidação é uma primeira fase da execução de sentença coletiva, e se destina complementar declarativamente a sentença genérica da ação de conhecimento.
Foi observado no feito originário o procedimento previsto para liquidação de sentença, consoante art. 511 do CPC, e a parte demandada, em sua contestação, pode deduzir toda matéria de defesa (art. 336 do CPC), assim, desnecessária nova intimação na forma do art. 535 do CPC. 5.
Ainda que os cálculos acolhidos pelo Juízo a quo tenham sido apresentados pela parte liquidante e a agravante informe sobre a existência de valor remanescente, não há qualquer apontamento ou argumento concreto de eventual erro e excesso nos valores homologados. 6.
A correta aferição do quantum debeatur decorre diretamente da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) e da indisponibilidade do patrimônio público.
De tal sorte, uma vez comprovada a existência de erro ou excesso nos cálculos, não há que se falar em preclusão do direito, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública.
No mesmo sentido: TRF2, 5ª Turma Especializada, AG nº 5004424-65.2024.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, julgado em 10.12.2024; TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 0002044-33.2019.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
MARCELO PEREIRA DA SILVA, DJe 18.11.2019. 7.
Agravo de instrumento não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
25/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/08/2025 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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31/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006209-28.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ALLAN CORTES MUNIZ ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) AGRAVADO: ARLI CORTES MAGALHAES ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) AGRAVADO: MARLON CORTES MUNIZ ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
30/07/2025 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49
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24/06/2025 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/06/2025 08:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006209-28.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ALLAN CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: ARLI CORTES MAGALHAESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)AGRAVADO: MARLON CORTES MUNIZADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que indeferiu o requerimento do INSS de intimação conforme o estabelecido no art. 535 do CPC.
Nos termos do caput do art. 77 do RITRF-2R e das informações constantes no evento 2, há prevenção.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
15/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:02
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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15/05/2025 19:02
Decisão interlocutória
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15/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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