17/09/2025 17:31

Juntado(a)
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 14:10

Expedição de ofício
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022286-18.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: HELCON DE FREITASADVOGADO(A): VANUSA MARTINS PEREIRA FREIRE (OAB ES037231) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE em face de HELCON DE FREITAS, objetivando o recebimento de quantia certa, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da presente lide (eventos 166 e 168).

Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.

Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente fase de cumprimento de sentença, especificamente quanto à obrigação de pagar quantia certa, e não se verificando qualquer vício aparente que comprometa sua validade, não há impedimento à homologação do referido ajuste.

Esclareça-se que a homologação judicial do acordo enseja a extinção do feito, com a resolução do mérito, por força do art. 487, III, b, do NCPC, sendo que eventual descumprimento ensejará a execução do presente título judicial, nos moldes do art. 515, III, do NCPC1, não havendo que se falar, portanto, em suspensão do processo.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Considerando o comprovante de pagamento juntado no evento 168, anexo 2, expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA, para que adote as providências necessárias à conversão em renda do valor, consoante as diretrizes apresentadas no evento 145.

Intimem-se as partes, esclarecendo-se ao Executado que as parcelas remanescentes do acordo deverão ser adimplidas por meio de GRU, a ser gerada no endereço eletrônico www.agu.gov.br (item GRU-Honorários) ou pelo site https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, nos termos do evento 145.

Decorrido o prazo recursal, concluída a conversão em renda e nada mais pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se. 1.

Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...)III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
09/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 15:09

Decisão interlocutória
05/09/2025 18:50

Juntado(a)
21/08/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022286-18.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: HELCON DE FREITASADVOGADO(A): VANUSA MARTINS PEREIRA FREIRE (OAB ES037231) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a inércia do Exequente FNDE em adequar os cálculos da execução, considerando que, conforme consignado no despacho do evento 156, os honorários advocatícios devem ser rateados entre os quatro Réus, retifico, de ofício, os cálculos apresentados no evento 145, anexo 3, para que o valor devido àquele Exequente corresponda a 1/4 do total apresentado.

Assim, o valor da execução, atualizado até junho de 2025, passa a ser de R$ 2.538,36 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).

Intimem-se o FNDE e o Executado para ciência desta decisão, devendo este reformular a proposta de parcelamento constante do evento 146, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da presente fase executória.

Apresentada a nova proposta, intime-se o Exequente para que se manifeste, nos termos do despacho do evento 150, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:04

Determinada a intimação
29/07/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:44

Despacho
01/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:48

Determinada a intimação
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
03/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:48

Determinada a intimação
30/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 09:43

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50222861820234025001/TRF2
12/02/2025 10:50

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/07/2024 12:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
22/07/2024 21:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
20/07/2024 09:34

Juntada de Petição
12/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118
24/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 13:14

Recebido o recurso de Apelação
20/06/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/05/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/05/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/04/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/04/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 19:01

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 17:56

Conclusos para julgamento
05/04/2024 17:42

Despacho
05/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/12/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/12/2023 21:19

Juntada de Petição
24/11/2023 11:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
14/11/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
07/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 61
27/10/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
25/10/2023 15:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/10/2023 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/09/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/09/2023 16:23

Juntado(a)
29/09/2023 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2023 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 07:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/08/2023 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
30/08/2023 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023 15:50

Alterado o assunto processual
25/08/2023 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
17/08/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
17/08/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
17/08/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
17/08/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/08/2023 21:35

Juntada de Petição
28/07/2023 18:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/07/2023 16:29

Juntado(a)
27/07/2023 16:20

Juntada de Petição
26/07/2023 14:26

Juntado(a)
24/07/2023 17:20

Despacho
21/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2023 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/06/2023 13:34

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
05/06/2023 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2023 14:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/05/2023 14:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/05/2023 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
29/05/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 18:54

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 12:55

Determinada a intimação
24/05/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 14:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 14:32

Determinada a intimação
23/05/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5022286-18.2023.4.02.5001

Luisa Camilo de Freitas

Helcon de Freitas

Advogado: Vanusa Martins Pereira Freire

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 12:08

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