15/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020940-52.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: CLAUDIELY DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-74
02/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 14:54

Despacho
04/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/07/2025 13:19

Juntada de Petição
21/07/2025 10:18

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020940-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIELY DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.
03/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:27

Determinada a intimação
17/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020940-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIELY DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar o direito da parte autora ao pagamento de adicional noturno, adotando-se como base de cálculo o divisor de 200 horas mensais em substituição ao fator de 240; ii) condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção acima, observando-se a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
22/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11
20/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:03

Despacho
10/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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